Publicado Ementa em 14/04/2026.
15/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 16:42Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
10/04/2026, 15:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2026, 22:13Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 08:45Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2026, 10:34Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:06Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2026, 14:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 14:46Recebidos os autos
13/02/2026, 15:50Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/12/2025, 18:02Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2025, 17:40Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17Publicado Despacho em 25/11/2025.
26/11/2025, 02:16