Baixa Definitiva
11/11/2021, 09:02Expedição de Certidão.
11/11/2021, 09:02Transitado em Julgado em 10/11/2021
11/11/2021, 09:01Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021, 00:06Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021, 00:10Decorrido prazo de #Oculto# em 15/10/2021 23:59:59.
17/10/2021, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021, 02:15Publicado Ementa em 07/10/2021.
07/10/2021, 02:15Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 11:14Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 11:14Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 11:14Recebidos os autos
05/10/2021, 11:13Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/10/2021, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021, 08:26Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 12:41