Embargos de Declaração Cível 0712809-52.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.504,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSENILDO VILA NOVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JOSENILDO VILA NOVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/05/2026, 14:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 17:06

Publicado Ementa em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:36

Conhecido o recurso de JOSENILDO VILA NOVA - CPF: 247.716.781-20 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/12/2025, 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/05/2026, 14:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 17:06

Publicado Ementa em 24/04/2026.

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 19:03

Decisão

•16/10/2025, 18:29

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:36

Conhecido o recurso de JOSENILDO VILA NOVA - CPF: 247.716.781-20 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/12/2025, 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 18:12

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/12/2025, 17:33

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 17:33

Sentença

•02/09/2025, 18:59

Despacho

•24/07/2025, 21:59

Sentença

•02/07/2025, 13:23

Despacho

•12/05/2025, 16:16

Impugnação

•21/03/2025, 16:37

Decisão

•31/01/2025, 18:52

Decisão

•22/03/2024, 15:54

Decisão

•22/02/2024, 14:06

Despacho

•09/11/2023, 18:22