Embargos de Declaração Cível 0717368-85.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.460,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

ALLAN LINCOLN ALVES SILVA

OAB/DF 50965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MARCADO PAGO

Terceiro

LEONARDO ALVES INACIO

CPF

Reu

LAIRA DOS SANTOS INACIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:04

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:54

Homologada a Transação

16/05/2024, 10:37

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/05/2024, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 19:16

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:04

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 10:54

Decisão

•16/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:54

Homologada a Transação

16/05/2024, 10:37

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/05/2024, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 19:16

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:16

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/04/2024, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:23

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:12

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:11

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

06/02/2024, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:24

Acórdão

•30/04/2024, 13:15

Acórdão

•29/04/2024, 20:29

Acórdão

•08/03/2024, 14:12

Acórdão

•06/03/2024, 18:32

Sentença

•09/11/2023, 18:10