Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725041-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 204.600,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO

OAB/DF 11869·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ROBERTO DA SILVA

OAB/DF 25551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

LEA ANGELO BERGAMASCHI

CPF

Reu

ADENIS BERGAMASCHI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2024, 18:09

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 13:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:52

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2024, 13:41

Despacho

•19/10/2024, 10:23

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2024, 18:09

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2024, 11:54

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2024, 08:53

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2024, 12:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de agravo

14/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de ADENIS BERGAMASCHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:13

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:13

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:02

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 10:42

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de LEA ANGELO BERGAMASCHI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADENIS BERGAMASCHI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) e não-provido

25/07/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:59

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/06/2024, 17:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ADENIS BERGAMASCHI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de LEA ANGELO BERGAMASCHI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 22:49

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Conhecido o recurso de LEA ANGELO BERGAMASCHI - CPF: 610.903.601-34 (APELANTE) e provido

10/05/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/03/2024, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2024, 13:58

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:11

Despacho

•18/10/2024, 14:55

Agravo

•14/10/2024, 19:16

Decisão

•29/09/2024, 12:34

Decisão

•27/09/2024, 18:13

Outros Documentos

•26/08/2024, 21:24

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:34

Despacho

•23/02/2024, 17:01

Decisão

•12/01/2024, 21:01

Sentença

•08/12/2023, 20:55

Sentença

•27/11/2023, 07:19

Decisão

•17/08/2023, 17:18

Despacho

•28/07/2023, 18:47

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2024, 13:41

Despacho

•19/10/2024, 10:23

Despacho

•18/10/2024, 14:55

Agravo

•14/10/2024, 19:16

Decisão

•29/09/2024, 12:34

Decisão

•27/09/2024, 18:13

Outros Documentos

•26/08/2024, 21:24

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:34

Despacho

•23/02/2024, 17:01

Decisão

•12/01/2024, 21:01

Sentença

•08/12/2023, 20:55

Sentença

•27/11/2023, 07:19

Decisão

•17/08/2023, 17:18

Despacho

•28/07/2023, 18:47

Despacho

•19/07/2023, 16:59

Despacho

•05/07/2023, 19:03

Decisão

•15/06/2023, 13:44

Anexo

•15/06/2023, 10:42

Anexo

•15/06/2023, 10:42