Embargos de Declaração Cível 0711870-31.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LUIZA VELLOSO SILVA

CPF

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LUIZA VELLOSO SILVA

CPF

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA VELLOSO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:07

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54

21/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/10/2022, 08:05

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de agravo

12/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de agravo

12/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de LUIZA VELLOSO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 23:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 23:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 23:00

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 23:00

Recurso Extraordinário não admitido

17/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2022, 12:49

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 13:20

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de LUIZA VELLOSO SILVA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Acórdão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

15/06/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 09:35

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.745.130/0001-93 (APELADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.815.992/0001-57 (APELADO), JEAN MORAIS OLIVEIRA - CPF: 625.691.041-91 (APELADO) e JESSE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 059.990.061-04 (APELADO) em 11/04/2022.

12/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.

05/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2022, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de LUIZA VELLOSO SILVA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 15:40

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Conhecido o recurso de LUIZA VELLOSO SILVA - CPF: 699.996.861-68 (APELANTE) e provido

23/02/2022, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:40

Recebidos os autos

28/12/2021, 10:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/07/2021, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

22/07/2021, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/07/2021, 12:40

Recebidos os autos

22/07/2021, 08:39

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

22/07/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 08:39

Despacho

•07/10/2022, 06:48

Despacho

•07/10/2022, 06:48

Despacho

•07/10/2022, 00:07

Despacho

•07/10/2022, 00:07

Agravo

•12/09/2022, 11:53

Agravo

•12/09/2022, 11:53

Agravo

•12/09/2022, 11:48

Agravo

•12/09/2022, 11:48

Decisão

•19/08/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 23:00

Acórdão

•17/06/2022, 15:08

Acórdão

•17/06/2022, 12:43

Despacho

•31/03/2022, 15:49

Todos os documentos(49)

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Decisão

•18/04/2023, 13:54

Despacho

•07/10/2022, 06:48

Despacho

•07/10/2022, 06:48

Despacho

•07/10/2022, 00:07

Despacho

•07/10/2022, 00:07

Agravo

•12/09/2022, 11:53

Agravo

•12/09/2022, 11:53

Agravo

•12/09/2022, 11:48

Agravo

•12/09/2022, 11:48

Decisão

•19/08/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 23:00

Acórdão

•17/06/2022, 15:08

Acórdão

•17/06/2022, 12:43

Despacho

•31/03/2022, 15:49

Despacho

•31/03/2022, 15:09

Acórdão

•24/02/2022, 21:45

Acórdão

•24/02/2022, 16:40

Decisão

•20/05/2021, 08:38

Decisão

•05/05/2021, 17:13

Sentença

•22/04/2021, 14:06

Sentença

•22/04/2021, 14:06

Decisão

•20/04/2021, 15:33

Decisão

•20/04/2021, 15:33

Decisão

•01/03/2021, 15:59

Decisão

•01/03/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 08:34

Decisão

•10/02/2021, 16:47

Decisão

•10/02/2021, 16:47

Outros Documentos

•24/09/2020, 18:05

Decisão

•22/09/2020, 11:36

Decisão

•22/09/2020, 11:36

Decisão

•10/08/2020, 16:38

Decisão

•10/08/2020, 16:38

Decisão

•17/07/2020, 18:14

Decisão

•17/07/2020, 18:14

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 10:54

Despacho

•03/07/2020, 17:18

Despacho

•03/07/2020, 17:18

Decisão

•25/06/2020, 15:02

Decisão

•18/06/2020, 14:34

Decisão

•18/06/2020, 14:34

Petição

•10/06/2020, 18:51

Documento de Comprovação

•10/06/2020, 18:51

Decisão

•14/05/2020, 15:13

Decisão

•14/05/2020, 15:13

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 11:45

Decisão

•24/04/2020, 14:04

Decisão

•24/04/2020, 14:04