Termo Circunstanciado 0712116-10.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 14:09

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com fulcro o art. 76, § 4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) acusada(a) JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA(287.010.621-15) devidamente qualificado nos autos.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 20:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

02/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

18/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/03/2024, 17:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 14:09

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com fulcro o art. 76, § 4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) acusada(a) JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA(287.010.621-15) devidamente qualificado nos autos.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 20:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

02/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

18/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 22:46

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712116-10.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Acolho a proposta do Ministério Público, a qual foi aceita pelo(a) autor(a) do fato em audiência preliminar promovida pel

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:32

Homologada a Transação Penal

08/11/2023, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

08/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

30/10/2023, 14:30

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 30/10/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

27/09/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

19/09/2023, 15:41

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

19/09/2023, 15:40

Juntada de intimação

19/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

30/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 11:12

Sentença

•02/05/2024, 11:12

Sentença

•08/11/2023, 18:32

Sentença

•08/11/2023, 18:32