Procedimento Comum Cível 0712367-28.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712367-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712367-28.2019.8.07.0018. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A enorme quantidade de feitos mencionados na petição de ID nº 175285896, todos com grande número de litisconsortes, indica que a equalização dos andamentos e julgamento simultâneo de todos será tarefa difícil e de duvidosa eficácia, incompatível com o princípio da celeridade e economia processual. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário em casos que tais visa evitar exatamente esse tipo de dificuldade. Observe-se, a propósito, que a autora vem postulando a produção de provas específicas para a aferição do tempo de posse para cada um dos litisconsortes passivos, o que acentua a característica de litisconsórcio simples, o que implicará inclusive na partição das instruções em cada feito e na possibilidade de soluções distintas para cada um dos litisconsortes em cada um dos feitos. A reunião das ações conexas é genericamente recomendável, mas não uma exigência absoluta e inafastável em todos os casos de conexão. Em casos como os dos autos mencionados na epígrafe da petição de ID nº 175285896, todos com vastos litisconsórcios simples e que exigirão longas e custosas coletas de provas orais, não se vislumbra qualquer necessidade ou mesmo benefício à tramitação regular dos feitos em sincronia, mesmo em se considerando o nítido descompromisso das partes para com uma duração razoável dos feitos; ao revés, a providência postulada pelos réus só viria a atrasar e tornar ainda mais complexa a tramitação, anulando o propósito da determinação de desmembramento veiculada logo ao início da lide. Portanto, em razão da Decisão proferida pela instância revisora nos autos do AGI nº 0747972-50.2023.8.07.0000, relacionado ao processo nº 0712384-64.2019.8.07.0018 (ID nº 177991072), determino seu cumprimento em todos os autos associados. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) indefiro o pedido de ID nº 175285896. Assim como nos demais feitos conexos, as audiências deverão ser designadas em datas específicas para cada um dos litisconsortes passivos. Portanto, a assessoria deverá designar primeiramente a data para a audiência relativa a(o) RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO, e assim por diante. Ratifico a decisão de id 107657366. Ciência ao MP. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023 16:44:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA AGRIPINA BEZERRA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RACHEL MARIA BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR MURILLO ROLIM BORGES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BIVAR PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI SOARES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOEL PEDRO VIEIRA MATOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA SILVEIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CEZAR MAIA em 23/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(55)