Execução de Título Extrajudicial 0716688-03.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.422,81

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:31

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 20:55

Outras decisões

29/04/2025, 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/04/2025, 19:56

Processo Desarquivado

17/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:31

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 20:55

Outras decisões

29/04/2025, 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/04/2025, 19:56

Processo Desarquivado

17/04/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:36

Arquivado Provisoramente

20/04/2024, 21:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:50

Outras decisões

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/04/2024, 15:07

Processo Desarquivado

19/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716688-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ELIZA LIANA LOPES TORQUATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 18/12/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0716688-03.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Polo passivo: ELIZA LIANA LOPES TORQUATO CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a executada acerca da expedição do alvará de levantamento de valores de ID 182044277. Após, remetam-se os autos a conclusão para análise da petição de ID 182049844. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 17:17:09. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 20:38

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716688-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ELIZA LIANA LOPES TORQUATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a tutela concedida em sede recursal anote-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à executada e promova-se a imediata liberação dos valores penhorados no total de R$ 1.562,10 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos) em favor da executada. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 22:21

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2023, 21:05

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:39

Outras decisões

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:50

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:50

Outras decisões

11/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/12/2023, 00:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716688-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ELIZA LIANA LOPES TORQUATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-de de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega, em suma, que as verbas penhoradas são destinadas ao seu sustento e, portanto, impenhoráveis. Ainda, requer a executada a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Manifestação da exequente em ID 177606514. Breve relatório. Decido. Primeiramente, em relação à justiça gratuita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da exequente, uma vez que os documentos colacionados aos autos não demonstram dua hipossuficiência. Quanto à impenhorabilidade, realmente, não há dúvidas quanto à impenhorabilidade de verba de natureza alimentar, bem como da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, conforme predicam os incisos IV e X do art. 833 do CPC. Com efeito, o art. 833 do CPC descreve hipóteses de bens absolutamente impenhoráveis, com a finalidade de assegurar as receitas alimentares do devedor e de sua família e, consequentemente, preservar a dignidade da pessoa humana. É com base nessas premissas que lei estabelece que os vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações são impenhoráveis, atribuindo-lhes uma função de segurança alimentícia. No caso vertente, os documentos carreados aos autos pela impugnante não provam, à saciedade, que o bloqueio foi realizado na conta bancária na qual percebe seus proventos. Portanto, não há comprovação de que os valores bloqueados têm natureza alimentar. Nesse sentido, afasto a impugnação apresentada. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente da quantia bloqueada ao ID 177168197 no valor de R$ 1.562,10.I Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se * documento datado e assinado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 07:53

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:56

Outras decisões

13/11/2023, 20:55

Indeferido o pedido de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO - CPF: 041.583.211-07 (EXECUTADO)

13/11/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716688-03.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

13/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:08

Outras decisões

09/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:25

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ELIZA LIANA LOPES TORQUATO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:35

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:54

Recebida a emenda à inicial

21/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/08/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 21:52

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 20:55

Decisão

•29/04/2025, 20:55

Anexo

•29/04/2025, 15:15

Despacho

•23/04/2025, 22:08

Despacho

•23/04/2025, 22:08

Decisão

•19/04/2024, 19:50

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Anexo

•12/12/2023, 14:47

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2025, 20:55

Decisão

15/11/2023, 00:00

•29/04/2025, 20:55

Anexo

•29/04/2025, 15:15

Despacho

•23/04/2025, 22:08

Despacho

•23/04/2025, 22:08

Decisão

•19/04/2024, 19:50

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•18/12/2023, 20:38

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Decisão

•13/12/2023, 20:39

Anexo

•12/12/2023, 14:47

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•09/11/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2023, 20:08

Decisão

•21/08/2023, 20:54

Decisão

•21/08/2023, 20:54