Agravo em Recurso Especial 0718229-72.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.664.548,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR

CPF 532.***.***-04

Autor

DENERSON DIAS ROSA

CPF 646.***.***-53

Autor

EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-71

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2026 e término em 13/05/2026, para BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar resposta à petição n. 426076/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4280.

14/05/2026, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 426076/2026 -

06/05/2026, 00:42

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FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS

CPF 409.***.***-34

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO DA SILVA

OAB/GO 26153•Representa: ATIVO

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481•Representa: PASSIVO

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743•Representa: PASSIVO

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 426076/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 426076/2026

04/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 426076/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de DENERSON DIAS ROSA, ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR, EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS

22/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:10

-

•31/01/2026, 10:45

-

•31/01/2026, 10:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2026, 10:45

-

•31/01/2026, 10:45

-

•31/01/2026, 10:45

-

•31/01/2026, 10:44

-

•31/01/2026, 10:44

-

•31/01/2026, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2026, 10:44

-

•31/01/2026, 10:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2026, 10:44

-

•31/01/2026, 10:43

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