Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706595-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 375,51

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Presidência da Terceira Turma Recursal JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:34

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/11/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/09/2024, 17:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:34

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/11/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 18:23

Sentença

•24/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706595-51.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO. Autos reclassificados e polos invertidos. Promova-se a alteração do valor da causa. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente. Ressalto desde já que não há fixação de novos honorários em fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, em razão da regra do art. 55 da Lei 9.099/95. É o que também dispõe o Enunciado FONAJE n. 97. Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

14/05/2024, 00:00

Outras decisões

10/05/2024, 16:44

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

30/04/2024, 19:50

Processo Desarquivado

17/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706595-51.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706595-51.2023.8.07.0016. AGRAVANTE: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Foram apresentadas contrarrazões. Decido. Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe. Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de janeiro de 2024. DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706595-51.2023.8.07.0016. RECORRENTE: PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especi

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:23

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2023, 16:31

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

02/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:36

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

28/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/04/2023, 20:59

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2023, 15:14

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de contestação

08/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:22

Outras decisões

17/02/2023, 18:37

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

07/02/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:38

Decisão

•31/08/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 16:12

Decisão

•14/08/2024, 12:35

Decisão

•10/07/2024, 20:46

Decisão

•10/07/2024, 18:59

Decisão

•10/05/2024, 17:48

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2024, 19:47

Decisão

•17/01/2024, 12:04

Agravo

•22/11/2023, 13:58

Decisão

•10/11/2023, 14:18

Acórdão

•22/08/2023, 11:09

Sentença

•03/05/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/09/2024, 18:23

Sentença

•24/09/2024, 16:11

Decisão

•31/08/2024, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 16:12

Decisão

•14/08/2024, 12:35

Decisão

•10/07/2024, 20:46

Decisão

•10/07/2024, 18:59

Decisão

•10/05/2024, 17:48

Decisão

•10/05/2024, 16:44

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2024, 19:47

Decisão

•17/01/2024, 12:04

Agravo

•22/11/2023, 13:58

Decisão

•10/11/2023, 14:18

Acórdão

•22/08/2023, 11:09

Sentença

•03/05/2023, 17:43

Sentença

•02/05/2023, 15:36

Decisão

•17/02/2023, 22:22

Decisão

•17/02/2023, 18:37