Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025, 19:22Juntada de certidão
15/07/2025, 19:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025, 09:52Decorrido prazo de EDMARA JORDAO DIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16Decorrido prazo de EDMARA JORDAO DIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:15Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:15Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 18:09Recebidos os autos
30/06/2025, 18:09Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 18:09Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025, 12:15Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025, 16:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15