Execução da Pena 0746105-42.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

EM APURACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2024, 22:58

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 20/11/2023

03/01/2024, 18:40

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BATISTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746105-42.2021.8.07.0016. EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA DANIEL DOS SANTOS BATISTA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministér Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

07/11/2023, 16:04

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2024, 22:58

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:29

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 14:34

Sentença

•09/11/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 20/11/2023

03/01/2024, 18:40

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BATISTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746105-42.2021.8.07.0016. EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA DANIEL DOS SANTOS BATISTA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministér Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

07/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:05

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:16

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:22

Cumprimento da Pena - Início

16/12/2021, 17:07

Juntada de ofício

16/12/2021, 17:00

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2021, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

14/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BATISTA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:36

Recebidos os autos

05/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

03/12/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Cumprimento da Pena - Início

29/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:33

Juntada de ofício

05/11/2021, 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

05/11/2021, 15:47

Cumprimento da Pena - Início

05/11/2021, 15:41

Expedição de Ata.

03/11/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.

03/11/2021, 15:23

Concedida Suspensão Condicional da Pena

03/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BATISTA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:36

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:14

Juntada de certidão

03/09/2021, 08:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.

03/09/2021, 08:12

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:35

Outras decisões

30/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

26/08/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:55

Decisão

•15/12/2021, 16:13

Despacho

•05/12/2021, 17:33

Decisão

•30/08/2021, 17:35

Decisão

•26/08/2021, 14:55

Decisão de recebimento da denúncia

•26/08/2021, 14:55

Decisão

•26/08/2021, 14:55

Acórdão

•26/08/2021, 14:55

Acórdão

•26/08/2021, 14:55

SENTENÇA

•26/08/2021, 14:55