Embargos de Declaração Cível 0702809-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.741.767,63

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

10/09/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

10/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:51

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

16/07/2025, 12:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

16/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(67)

Desentranhado o documento

10/09/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual

10/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Decisão

•17/07/2025, 11:51

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:51

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

16/07/2025, 12:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

16/07/2025, 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 07:52

Juntada de certidão

15/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:23

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/06/2025, 09:14

Juntada de certidão

07/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:42

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

12/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:29

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:52

Conhecido o recurso de IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 10.615.495/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/07/2024, 08:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:54

Decisão

•16/07/2025, 12:47

Acórdão

•08/04/2025, 15:01

Acórdão

•29/11/2024, 21:31

Decisão

•16/07/2024, 14:46

Sentença

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•07/06/2023, 19:26

Sentença

•14/04/2023, 18:10

Decisão

•30/09/2022, 18:36

Decisão

•30/03/2022, 22:06