Embargos à Execução 0714246-87.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 362.152,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS

Terceiro

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA WALKYRIA NUNES DA SILVA

OAB/DF 54811·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB/DF 44410·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·CPF·Representa: Réu

GONCALVES, MACEDO, PAIVA & RASSI ADVOGADOS S/S - ME

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 22:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-87.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Decisão O embargante efetuou o pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos advogados do embargado, não sendo necessário defla Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:32

Determinado o arquivamento

19/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 17:32

Decisão

•19/07/2023, 17:32

28/07/2023, 18:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 22:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-87.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Decisão O embargante efetuou o pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos advogados do embargado, não sendo necessário defla Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:32

Determinado o arquivamento

19/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 10:18

Recebidos os autos

12/01/2023, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

12/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:06

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:58

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2022, 13:05

Recebidos os autos

26/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 11:10

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:40

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 09:40

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 21:34

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:32

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

04/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/02/2022, 13:26

Recebidos os autos

31/01/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/01/2022, 16:58

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 22:11

Recebidos os autos

12/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 14:51

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:54

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 09:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/04/2021, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/04/2021, 19:36

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de apelação

31/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/03/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 17/03/2021

29/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Publicado Sentença em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Publicado Sentença em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

18/02/2021, 13:33

Julgado improcedente o pedido

16/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

16/02/2021, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/01/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

12/01/2021, 16:00

Recebidos os autos

12/01/2021, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

17/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2020, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 07:49

Recebidos os autos

16/10/2020, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

15/10/2020, 21:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

15/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:36

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2020, 07:31

Recebidos os autos

08/10/2020, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

07/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2020, 18:45

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de réplica

22/09/2020, 12:08

Recebidos os autos

17/09/2020, 13:16

Outras decisões

17/09/2020, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/09/2020, 16:32

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

22/07/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

21/07/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/07/2020, 16:14

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

23/06/2020, 11:42

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

19/06/2020, 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2020, 22:15

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Recebidos os autos

18/05/2020, 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/05/2020, 12:15

Distribuído por dependência

15/05/2020, 12:06

Despacho

•07/07/2023, 18:12

Despacho

•07/07/2023, 18:12

Decisão

•21/06/2022, 09:35

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Decisão

•26/05/2022, 15:42

Decisão

•26/05/2022, 13:05

Decisão

•16/05/2022, 03:13

Decisão

•24/02/2022, 11:09

Decisão

•16/02/2022, 19:05

Decisão

•16/02/2022, 09:40

Despacho

•04/02/2022, 19:32

Despacho

•31/01/2022, 23:11

Acórdão

•29/11/2021, 13:53

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/07/2023, 17:32

Decisão

•19/07/2023, 17:32

Despacho

•07/07/2023, 18:12

Despacho

•07/07/2023, 18:12

Decisão

•21/06/2022, 09:35

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Decisão

•26/05/2022, 15:42

Decisão

•26/05/2022, 13:05

Decisão

•16/05/2022, 03:13

Decisão

•24/02/2022, 11:09

Decisão

•16/02/2022, 19:05

Decisão

•16/02/2022, 09:40

Despacho

•04/02/2022, 19:32

Despacho

•31/01/2022, 23:11

Acórdão

•29/11/2021, 13:53

Despacho

•28/09/2021, 16:04

Despacho

•28/09/2021, 15:14

Acórdão

•01/09/2021, 16:36

Despacho

•12/05/2021, 07:11

Decisão

•13/04/2021, 10:28

Decisão

•13/04/2021, 09:54

Decisão

•13/04/2021, 09:54

Sentença

•18/02/2021, 17:36

Sentença

•16/02/2021, 17:07

Decisão

•16/10/2020, 18:39

Decisão

•16/10/2020, 07:48

Decisão

•09/10/2020, 08:22

Decisão

•08/10/2020, 07:31

Decisão

•21/09/2020, 21:35

Decisão

•17/09/2020, 13:16

Despacho

•14/08/2020, 14:12

Despacho

•04/08/2020, 12:35

Ofício

•23/07/2020, 12:29

Decisão

•26/06/2020, 19:01

Decisão

•23/06/2020, 11:42

Outros Documentos

•14/06/2020, 22:15

Decisão

•20/05/2020, 19:16

Decisão

•18/05/2020, 20:07