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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 825,16

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

VALTER RODRIGUES DA SILVA

CPF 240.***.***-20

Autor

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:14

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de VALTER RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Ementa em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de VALTER RODRIGUES DA SILVA - CPF: 240.016.431-20 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Expedição de Certidão.

legal