Execução de Título Extrajudicial 0712513-57.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.464,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 00:56

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 10:55

Indeferido o pedido de ANTONIA MORAO DE JESUS - CPF: 380.114.921-87 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:55

Decisão

•05/03/2026, 10:55

16/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 00:56

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 10:55

Indeferido o pedido de ANTONIA MORAO DE JESUS - CPF: 380.114.921-87 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 18:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIA MORAO DE JESUS em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIA MORAO DE JESUS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 13:35

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:28

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:28

Indeferido o pedido de ANTONIA MORAO DE JESUS - CPF: 380.114.921-87 (EXEQUENTE)

22/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:46

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:07

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712513-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIA MORAO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da diligência infrutífera de ID 195017730. Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:54:48. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712513-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIA MORAO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O fato de o devedor, regularmente intimado, não indicar bens penhoráveis, não implica a aplicação automática das sanções previstas nos Artigos 774, caput e parágrafo único, do CPC/2015, na medida em que esses dispositivos não estabelecem hipótese de responsabilidade objetiva do executado, pela simples omissão em indicar bens penhoráveis. Em verdade, tais normas somente têm aplicação no caso em que reste demonstrado que o devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial. Este, no entanto, não é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o devedor seja titular de bens penhoráveis. Dessa feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido formulado. Quanto à penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, DEFIRO, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade (art. 833, II, CPC/2015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço de id. 175069437. Datada e assinada eletronicamente. 6

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:04

Deferido em parte o pedido de ANTONIA MORAO DE JESUS - CPF: 380.114.921-87 (EXEQUENTE)

27/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:49

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712513-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIA MORAO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, notifico o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor do expediente supramencionado e, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 07:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANTONIA MORAO DE JESUS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712513-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIA MORAO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio. Certifico, outrossim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, notifico o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de cinco dias, tomar ciência da informação negativa da Receita Federal, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:21

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712513-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ANTONIA MORAO DE JESUS EXECUTADO: BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora regularmente citada (ID 175069437), transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada se manifestasse nos autos, não havendo informaç Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 19:29

Outras decisões

20/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

20/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/08/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:55

Decisão

•18/07/2025, 17:50

Outros Documentos

•25/06/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2024, 13:35

Decisão

•22/07/2024, 18:28

Decisão

•22/07/2024, 18:28

Decisão

•17/06/2024, 17:14

Decisão

•17/06/2024, 17:13

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•27/03/2024, 18:04

Decisão

•20/08/2023, 15:12