Execução Fiscal 0005949-75.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.354.423,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUANABARA

Terceiro

REAL EXPRESSO LIMITADA

Terceiro

REAL EXPRESSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863·CPF·Representa: Réu

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF 14105·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TORALLES PIEDADE

OAB/DF 77284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GUANABARA

Terceiro

REAL EXPRESSO LIMITADA

Terceiro

REAL EXPRESSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

REAL EXPRESSO LIMITADA

CNPJ

Reu

VIACAO ALTO PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

DAVID ELMO PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863·CPF·Representa: Réu

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF 14105·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TORALLES PIEDADE

OAB/DF 77284·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO

OAB/DF 42139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:50

Decretada a revelia

08/05/2026, 18:50

Outras decisões

08/05/2026, 18:50

Desentranhado o documento

06/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:52

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:30

Todas as movimentações(90)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:50

Decretada a revelia

08/05/2026, 18:50

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:50

Decisão

•08/05/2026, 18:50

Outras decisões

08/05/2026, 18:50

Desentranhado o documento

06/05/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:52

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:59

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:28

Outras decisões

27/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

05/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

05/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de VIACAO ALTO PARAISO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:26

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:31

Outras decisões

10/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:51

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:03

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de VIACAO ALTO PARAIZO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de VIACAO ALTO PARAISO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005949-75.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, VIACAO ALTO PARAIZO LTDA, VIACAO ALTO PARAISO LTDA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, DAVID ELMO PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessório

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:30

Declarada incompetência

25/10/2023, 23:04

Recebidos os autos

25/10/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de DAVID ELMO PINHEIRO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de VIACAO ALTO PARAISO LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de VIACAO ALTO PARAIZO LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 10:31

Decisão

•27/02/2026, 17:28

Decisão

•27/02/2026, 17:28

Decisão

•10/11/2025, 15:31

Decisão

•10/11/2025, 15:31

Decisão

•21/05/2024, 15:14

Decisão

•10/11/2023, 15:30

Decisão

•25/10/2023, 23:04