Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011842-92.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 466.983,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:49

Recebidos os autos

14/12/2022, 22:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 10:07

Sentença

•06/03/2023, 15:52

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08/03/2023, 10:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:49

Recebidos os autos

14/12/2022, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 18:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

30/03/2022, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/03/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011842-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: META COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2022, 03:38

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2022, 03:38

Recebidos os autos

12/03/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 08:26

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 14:50

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011842-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: META COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intima Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 21:45

Juntada de certidão

15/11/2021, 21:44

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 19:05

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011842-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: META COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Ante o recurso de apelação apresentado pelo exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Findo o prazo, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos a

14/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 11:12

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011842-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: META COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Considerando o princípio da causalidade e a oposição Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:06

Recebidos os autos

26/03/2021, 00:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2021, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:16

Cancelada a movimentação processual

06/11/2020, 21:15

Desentranhamento de documento #Oculto#

06/11/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 23:04

Recebidos os autos

31/10/2020, 23:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 23:45

Juntada de certidão

22/09/2020, 23:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

22/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 04:03

Despacho

•14/12/2022, 22:49

Decisão

•23/11/2022, 12:11

Decisão

•18/11/2022, 19:40

Decisão

•14/03/2022, 09:53

Decisão

•12/03/2022, 03:38

Decisão

•14/01/2022, 08:27

Decisão

•13/01/2022, 14:50

Petição

•16/11/2021, 07:50

Acórdão

•17/09/2021, 08:31

Despacho

•11/06/2021, 11:17

Despacho

•29/05/2021, 00:21

Sentença

•26/03/2021, 09:06

Sentença

•26/03/2021, 00:52

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/03/2023, 10:07

Sentença

•06/03/2023, 15:52

Despacho

•14/12/2022, 22:49

Decisão

•23/11/2022, 12:11

Decisão

•18/11/2022, 19:40

Decisão

•14/03/2022, 09:53

Decisão

•12/03/2022, 03:38

Decisão

•14/01/2022, 08:27

Decisão

•13/01/2022, 14:50

Petição

•16/11/2021, 07:50

Acórdão

•17/09/2021, 08:31

Despacho

•11/06/2021, 11:17

Despacho

•29/05/2021, 00:21

Sentença

•26/03/2021, 09:06

Sentença

•26/03/2021, 00:52

Despacho

•06/11/2020, 21:16

Despacho

•31/10/2020, 23:04

Documento de Comprovação

•22/08/2019, 14:35