Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0054207-91.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VICENTE MESSIAS LEMOS

Autor

VICENTE MESSIAS LEMOS

Terceiro

KHAZMA DANNAWI ANDRAUS

CPF

Reu

DIVINO CESAR ANDRAUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2021, 20:15

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)

10/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS (EMBARGANTE) em 03/05/2021.

04/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 19:36

Recebidos os autos

20/04/2021, 19:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2021, 17:10

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/11/2021, 20:15

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)

10/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 20:14

Despacho

•20/04/2021, 19:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS (EMBARGANTE) em 03/05/2021.

04/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 19:36

Recebidos os autos

20/04/2021, 19:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2021, 17:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021, 16:50

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

06/04/2021, 19:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/04/2021, 19:47

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/04/2021, 12:26

Juntada de certidão

05/04/2021, 12:26

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:42

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/03/2021, 09:53

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de DIVINO CESAR ANDRAUS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 17:22

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:22

Indefiro

12/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 14:48

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/12/2020, 11:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

15/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de DIVINO CESAR ANDRAUS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:12

Publicado Ementa em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:30

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:20

Conhecido o recurso de LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 03.096.413/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2020, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 13:02

Juntada de certidão

12/10/2020, 20:13

Juntada de certidão

12/10/2020, 20:12

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

06/10/2020, 15:24

Recebidos os autos

05/10/2020, 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

29/09/2020, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 23:36

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 13:08

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

03/09/2020, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

03/09/2020, 12:48

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:23

Decorrido prazo de DIVINO CESAR ANDRAUS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 16:38

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:14

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:21

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 16:37

Deliberado em Sessão - julgado

20/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:19

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/07/2020, 15:19

Recebidos os autos

05/07/2020, 19:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/06/2020, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS - CPF: 136.322.301-10 (APELADO) em 23/06/2020.

24/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de KHAZMA DANNAWI ANDRAUS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de DIVINO CESAR ANDRAUS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:28

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/05/2020, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2020, 21:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

26/05/2020, 21:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/05/2020, 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2020, 15:39

Recebidos os autos

21/05/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 12:13

Despacho

•07/04/2021, 12:37

Despacho

•06/04/2021, 19:47

Decisão

•22/02/2021, 08:46

Decisão

•12/02/2021, 17:22

Acórdão

•19/11/2020, 15:14

Despacho

•03/09/2020, 15:16

Despacho

•03/09/2020, 13:08

Acórdão

•21/08/2020, 19:10

Decisão

•28/05/2020, 11:55

Decisão

•28/05/2020, 09:54

Sentença

•24/01/2020, 17:03

Sentença

•13/01/2020, 16:45

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/11/2021, 20:14

Despacho

•20/04/2021, 19:36

Despacho

•07/04/2021, 12:37

Despacho

•06/04/2021, 19:47

Decisão

•22/02/2021, 08:46

Decisão

•12/02/2021, 17:22

Acórdão

•19/11/2020, 15:14

Despacho

•03/09/2020, 15:16

Despacho

•03/09/2020, 13:08

Acórdão

•21/08/2020, 19:10

Decisão

•28/05/2020, 11:55

Decisão

•28/05/2020, 09:54

Sentença

•24/01/2020, 17:03

Sentença

•13/01/2020, 16:45

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Sentença

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Sentença

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Outros Documentos

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Acórdão do Agravo

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11

Decisão

•25/04/2019, 18:11