Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702908-84.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EZEQUIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

KENNY BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA

OAB/GO 48522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EZEQUIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

KENNY BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de KENNY BEZERRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 12:16

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 18:51

Despacho

•02/12/2024, 16:32

11/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de KENNY BEZERRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 12:07

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de agravo

21/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2024, 20:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:32

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:44

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 21/09/2024

10/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2024, 20:56

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:25

Conhecido o recurso de EZEQUIEL BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 056.788.741-36 (APELANTE) e KENNY BEZERRA DE MELO - CPF: 023.855.641-73 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

21/08/2024, 22:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

12/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

16/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/07/2024, 11:22

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:45

Agravo

•21/11/2024, 20:51

Manifestação do MPDFT

•10/11/2024, 20:17

Decisão

•30/10/2024, 19:17

Decisão

•29/10/2024, 16:32

Acórdão

•20/09/2024, 12:57

Decisão

•26/04/2024, 15:28

Sentença

•10/04/2024, 17:20

Despacho

•01/04/2024, 16:05

Despacho

•15/02/2024, 18:08

Decisão

•05/12/2023, 16:18

Decisão

•08/09/2023, 17:38

Decisão

•03/04/2023, 15:18