Interdição/Curatela 0710893-07.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSEFA FEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 06/03/2025

20/03/2025, 20:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSEFA FEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 06/03/2025

20/03/2025, 20:25

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:22

Publicado Edital em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:26

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:15

Publicado Edital em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:39

Publicado Edital em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

13/12/2024, 16:22

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/12/2024, 07:38

Expedição de Termo.

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:06

Expedição de Edital.

09/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:38

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:28

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

07/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2024, 19:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

16/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSEFA FEREIRA DE SA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

12/08/2024, 12:34

Juntada de certidão - sepsi

28/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

04/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:44

Outras decisões

26/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de interdição na qual a parte autora alega que sua filha TAYANE, ora requerido(a), não teria condições de praticar os atos da vida civil, postulando sua nomeação como curador(a) provisório(a). O Ministério Público oficiou pela não concessão da tutela provisória de urgência. Decido. Conforme disposto no artigo 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência depende da comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco, o que não se configura a hipótese dos presentes autos, vez que inexiste urgência no provimento postulado. Com efeito, não vislumbro na hipótese os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, considerando a não comprovação da extensão das limitações da requerida para prática dos atos ordinários da vida civil. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Expeça-se mandado de citação/verificação do interditando, devendo o oficial de justiça certificar o estado de saúde do requerido e, se o caso, proceder à citação. Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação. Cadastre-se desde já e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E VERIFICAÇÃO. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente ) Parte a ser citada: Nome: TAYANE FERREIRA DE SA Endereço: QR 317 Conjunto J, 31, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72547-610

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:12

Recebidos os autos

11/12/2023, 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA FEREIRA DE SA - CPF: 605.660.601-59 (REQUERENTE).

11/12/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recolham-se as custas processuais ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência Constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV). Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se o genitor da interditanda possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) regularizar a representação processual, indicando a data da outorga, uma vez que a ausência da data na procuração configura irregularidade de representação; 3) anexar certidão de n

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:00

Determinada a emenda à inicial

10/11/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 10:06

Sentença

•09/12/2024, 09:59

Sentença

•06/12/2024, 19:38

Sentença

•06/12/2024, 19:38

Despacho

•06/11/2024, 18:45

Despacho

•06/11/2024, 18:45

Decisão

•26/03/2024, 17:44

Decisão

•26/01/2024, 17:39

Decisão

•18/12/2023, 12:38

Decisão

•18/12/2023, 12:38

Decisão

•11/12/2023, 21:12

Decisão

•11/12/2023, 21:12

Decisão

•10/11/2023, 16:00

Decisão

•10/11/2023, 16:00