Cumprimento de sentença 0719607-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 748.137,07

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 21:18

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:40

Decisão

•18/03/2026, 17:40

17/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 21:18

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Termo.

20/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:40

Outras decisões

18/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:13

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:08

Outras decisões

24/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:02

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 08:08

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:48

Outras decisões

11/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:18

Outras decisões

22/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/10/2025, 16:33

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 18:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:23

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:02

Outras decisões

26/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:10

Outras decisões

25/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:59

Outras decisões

14/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:15

Outras decisões

04/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/05/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2025, 09:24

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

12/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:03

Outras decisões

06/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de KAYNA CRISTINY RIBEIRO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:43

Outras decisões

07/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024

07/01/2025, 14:43

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 17:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719607-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME REVEL: SIDNEI BARRETO SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino que a secretaria cadastre os peticionantes de ID Num. 193160939, como terceiros interessados no feito. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719607-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME REVEL: SIDNEI BARRETO SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino que a secretaria cadastre os peticionantes de ID Num. 193160939, como terceiros interessados no feito. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:29

Outras decisões

23/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 17:55

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 17:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719607-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME REVEL: SIDNEI BARRETO SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:53

Outras decisões

09/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:09

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719607-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: SIDNEI BARRETO SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID Num. 176475278, decreto a revelia da parte ré. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:06

Outras decisões

08/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/10/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de SIDNEI BARRETO SALGADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 18:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:59

Outras decisões

20/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/07/2023, 12:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:23

Outras decisões

11/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

09/07/2023, 22:36

Juntada de certidão

09/07/2023, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:51

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:59

Outras decisões

15/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/05/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 11:30

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•11/11/2025, 18:48

Decisão

•11/11/2025, 18:48

Decisão

•22/10/2025, 18:18

Decisão

•22/10/2025, 18:18

Decisão

•26/08/2025, 18:02

Decisão

•26/08/2025, 18:02

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•14/07/2025, 17:59

Decisão

•14/07/2025, 17:59

Decisão

•04/06/2025, 18:15

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/03/2026, 17:40

Decisão

•18/03/2026, 17:40

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•11/11/2025, 18:48

Decisão

•11/11/2025, 18:48

Decisão

•22/10/2025, 18:18

Decisão

•22/10/2025, 18:18

Decisão

•26/08/2025, 18:02

Decisão

•26/08/2025, 18:02

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•14/07/2025, 17:59

Decisão

•14/07/2025, 17:59

Decisão

•04/06/2025, 18:15

Decisão

•04/06/2025, 18:14

Decisão

•06/02/2025, 18:03

Decisão

•06/02/2025, 18:03

Decisão

•07/01/2025, 15:43

Decisão

•07/01/2025, 15:43

Acórdão

•18/11/2024, 22:10

Despacho

•03/10/2024, 08:44

Decisão

•25/04/2024, 15:18

Decisão

•23/04/2024, 18:28

Decisão

•23/04/2024, 18:28

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 17:55

Sentença

•18/03/2024, 17:40

Sentença

•18/03/2024, 17:40

Decisão

•09/02/2024, 17:53

Decisão

•09/02/2024, 17:53

Decisão

•08/11/2023, 18:06

Decisão

•08/11/2023, 18:06

Decisão

•20/07/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2023, 18:59

Decisão

•11/07/2023, 18:23

Decisão

•11/07/2023, 18:23

Decisão

•15/05/2023, 18:59

Decisão

•15/05/2023, 18:59