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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 28.588,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 27/10/2025 23:59.

Publicado Ementa em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENCA - CNPJ: 40.031.126/0002-29 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(27)