Arrolamento Comum 0732502-10.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arrolamento Comum 0732502-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732502-10.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Os herdeiros apresentaram embargos de declaração em face da decisão ID 189648673, alegando erro material no decisum. Afirmam que a decisão é errônea no sentido de que não há concordância desses com os termos de partilha apresentado pela inventariante. É o relatório. Ressalta a decisão ID 189648673: “A inventariante apresentou as primeiras declarações (ID 159354786), manifestando-se os herdeiros WILNA TEREZA, KATIA REGINA, CARLOS BALDEZ (ID 162754343) apresentando concordância com os termos apresentados, destacando que o bem imóvel deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para estes e outros 50%(cinquenta por cento) para a herdeira SILVIA CRISTINA (ID 162754343). Na mesma petição, é destacado que a herdeira Silvia Cristina apresentou diversas ressalvas, destacando valores que lhe caberiam em compensação.” Consta da petição ID 162754343 dos herdeiros embargantes os seguintes termos: “Ressalva-se que em relação a partilha, os herdeiros WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO e CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, estão de acordo com a forma apresentada pela inventariante, nos termos das primeiras declarações, uma vez que concordaram integralmente com a petição apresentada. Contudo, constentam, veementemente, que a partilha do bem imóvel seja feita em 50% para a herdeira Silvia e os outros 50% divididos entre eles.” (grifo) E quando intimados para se manifestarem sobre o novo esboço apresentado, assim se manifestaram (ID 180847580): “Ante todo o exposto, reiteram sua concordância com os pedidos feitos na petição de ID 159354789 (Primeiras Declarações), bem como na petição de ID 165919079, nos termos das declarações acima. Pugnam, ainda, pelo regular prosseguimento do feito,(...)”(grifo) Portanto, não há que se falar em erro material advindo da decisão, uma vez que esta apontou o que constava nas petições dos herdeiros. Ademais, a decisão embargada não tratou da análise do mérito do esboço apresentado ao ponto dos embargantes indagarem a partilha de 50% para os herdeiros e 50% para a herdeira Silvia, tanto que a decisão destaca “Antes de prosseguir na análise do esboço apresentado (...)”. Assim, não houve erro material no decisum, sendo descabidas as alegações dos herdeiros. Desta forma, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas os rejeito. Prossigam as determinações da decisão embargada nos termos ali indicados. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 15:40:33. ROGERIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732502-10.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO A inventariante apresentou as primeiras declarações (ID 159354786), manifestando-se os herdeiros WILNA TEREZA, KATIA REGINA, CARLOS BALDEZ (ID 162754343) apresentando concordância com os termos apresentados, destacando que o bem imóvel deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para estes e outros 50%(cinquenta por cento) para a herdeira SILVIA CRISTINA (ID 162754343). Na mesma petição, é destacado que a herdeira Silvia Cristina apresentou diversas ressalvas, destacando valores que lhe caberiam em compensação. O herdeiro Jose da Silva apresentou concordância com os termos das primeiras declarações e não concordando com a compensação da herdeira Silva Cristina (ID 162825583). Instada a se manifestar, a inventariante apresentou manifestação (ID 165919079), quanto às impugnações da herdeira Silvia Cristina, apresentado documentos correlatos aos seus argumentos que se direcionam a comprovantes de pagamento. (ID 165919080, 165919083). Decisão ID 172351256, determinou a intimação da inventariante para apresentação de esboço de partilha em peça única, bem como determinou a intimação dos herdeiros para manifestação quanto aos documentos apresentados. Novo esboço (ID 180847578). Os herdeiros WILNA TEREZA, KATIA REGINA, CARLOS BALDEZ, se manifestaram pela concordância com o esboço apresentado e o herdeiro JOSE ratificou sua concordância (ID 186117843). Não houve manifestação da herdeira Silvia, uma vez que houve renúncia de representação, conforme ID 162969913. É o relatório do necessário. DECIDO. Antes de prosseguir na análise do esboço apresentado, necessária a intimação da herdeira Silvia para regularizar a representação processual e apresentar manifestação quanto aos esclarecimentos apresentados pela inventariante posteriormente à renúncia da patrona anteriormente constituída, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade posterior. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO intime-se a herdeira Silvia para regularizar sua representação processual nos autos e se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante, no prazo de 10(dez) dias. Concomitantemente, ao Cartório para proceder a pesquisa Sisbajud de eventuais valores em nome da inventariada, procedendo à transferência a uma conta judicial vinculada aos presentes autos. Intimada a herdeira Silvia e transcorrido o prazo sem nova representação, remetam os autos à conclusão. Int. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(37)