Baixa Definitiva
28/05/2025, 16:42Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025, 16:41Juntada de decisão de tribunais superiores
28/05/2025, 16:39Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024, 12:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2024, 08:58Juntada de certidão
29/05/2024, 08:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2024, 09:39Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 22:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 15:40Recebidos os autos
20/05/2024, 15:40Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 15:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 15:40Recebidos os autos
20/05/2024, 15:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024, 12:07Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024, 12:07