Cumprimento de sentença 0743147-94.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743147-94.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 197935078. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:38

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:58

Outras decisões

23/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

15/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:12

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:48

Outras decisões

14/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/05/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

08/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743147-94.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, consulte-se o SISBAJUD, na modalidade reiterada, e o Renajud e Infojud, conforme requerido no ID 192223402. Fica desde já autorizado a consulta e o bloqueio de valores. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:20

Outras decisões

05/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:07

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743147-94.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência de ID 182038161, dando-se destaque à possibilidade de intimação do executado por meios telemáticos (whatsapp), conforme delineado ao ID 181434429. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:34

Outras decisões

11/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 14:17

Juntada de certidão

29/12/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:04

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743147-94.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 181420599, e com fim de permitir a aplicação do art. 513, §3º, do CPC, expeça-se mandado de intimação da requerida para o endereço já diligenciado no ID 178226206. Ainda, faça-se consta o número de telefone da executada (ID 144878062), cabendo ao oficial de justiça a análise dos elementos para fins de aplicação da Portaria GC 34/21. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:17

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:10

Outras decisões

12/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 17:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743147-94.2022.8.07.0001. AUTOR: GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REU: TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de

13/11/2023, 00:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2023, 10:46

Recebidos os autos

09/11/2023, 10:56

Outras decisões

09/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/11/2023, 23:25

Processo Desarquivado

08/11/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de TULLIPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2022, 07:46

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 14:40

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/11/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 12:17

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)