Baixa Definitiva
07/12/2023, 14:37Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:37Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023, 14:37Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ESPEDITO FERREIRA DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:18Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 15:44Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ESPEDITO FERREIRA DE CARVALHO (APELANTE) e não-provido
06/11/2023, 15:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 12:57Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023, 13:18Recebidos os autos
01/10/2023, 15:43Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2023, 12:39Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2023, 12:32Recebidos os autos
13/09/2023, 19:10