Monitória 0746261-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.984,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:30

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 190742533). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 21/03/2024. CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

21/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS ajuíza ação contra RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial para que a parte promovesse a comprovação acerca de sua hipossuficiência e para converter a ação para o procedimento comum. Intimada em duas oportunidades distintas, a parte autora não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Decido. A decisão de emenda foi suficientemente clara ao determinar a emenda para que a parte juntasse aos autos documentos com a finalidade de comprovar sua hipossuficiência e, ainda, para converter a ação para o procedimento comum. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 22 de fevereiro de 2024 08:34:34. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:30

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 190742533). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 21/03/2024. CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

21/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS ajuíza ação contra RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial para que a parte promovesse a comprovação acerca de sua hipossuficiência e para converter a ação para o procedimento comum. Intimada em duas oportunidades distintas, a parte autora não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Decido. A decisão de emenda foi suficientemente clara ao determinar a emenda para que a parte juntasse aos autos documentos com a finalidade de comprovar sua hipossuficiência e, ainda, para converter a ação para o procedimento comum. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 22 de fevereiro de 2024 08:34:34. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:53

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda promovida não foi suficiente. A parte não comprovou a hipossuficiência e não converteu para o procedimento comum. Em última oportunidade, emende nos termos determinados. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 11:32:55. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:47

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 01:41

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: M. A. S. D. S. REQUERIDO: R. J. O. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o sigilo lançado sobre o processo e petição inicial, vez que ao caso não se aplica o disposto no art. 189 do CPC. Emende-se para esclarecer o motivo pelo qual a autora promoveu o depósito no valor de R$ 14.486,00. Emende-se para converter para o procedimento comum, pois não há documento pelo qual o réu tenha se obrigado a pagar quantia à autora. O documento que instrui o pedido não é suficiente para instruir a conversão em título executivo pelo rito da monitória. Emende-se para juntar comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Na falta dos documentos, junte-se extratos bancários integrais dos últimos três meses das contas de titularidade da autora, observado a possibilidade de consulta dos dados via sistema SISBAJUD. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 17 de novembro de 2023 10:41:33. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2023, 22:48

Determinada a emenda à inicial

18/11/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

13/11/2023, 22:01

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746261-07.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA ANTONILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de conhecimento entre as partes qualificadas na inicial. A parte autora alega que distribuiu o feito na Circunscrição Judiciária de Brasília em razão da cláusula de eleição de foro no co

13/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 15:54

Declarada incompetência

09/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/11/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 09:53

Sentença

•22/02/2024, 09:53

Decisão

•19/12/2023, 17:47

Decisão

•19/12/2023, 17:47

Decisão

•18/11/2023, 22:48

Decisão

•18/11/2023, 22:48

Decisão

•10/11/2023, 15:53

Decisão

•09/11/2023, 13:38