Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760118-17.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.412,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 17:15

Processo Desarquivado

01/12/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de ofício de requisição

27/11/2023, 22:15

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0760118-17.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Intimo a parte autora para que se manifeste se deseja que os valores que se Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:02

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 17:15

Processo Desarquivado

01/12/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de ofício de requisição

27/11/2023, 22:15

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:05

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 16:16

Decisão

•29/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0760118-17.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Intimo a parte autora para que se manifeste se deseja que os valores que se Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:02

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:50

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

20/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:14

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:47

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/05/2023, 14:12

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2023, 15:25

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

14/03/2023, 11:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:10

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:24

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2023, 09:58

Recebidos os autos

22/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:02

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:48

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:08

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/03/2020, 17:48

Juntada de certidão

13/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2020, 15:35

Decorrido prazo de CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Publicado Sentença em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

12/02/2020, 09:36

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição

11/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:11

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:57

Julgado procedente o pedido

10/02/2020, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

07/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2020, 17:02

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:16

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/12/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 10:31

Decisão

•14/03/2023, 15:39

Decisão

•14/03/2023, 15:25

Decisão

•23/02/2023, 08:24

Decisão

•22/02/2023, 09:58

Acórdão

•22/11/2022, 18:54

Decisão

•24/05/2022, 18:13

Decisão

•24/05/2022, 15:50

Decisão

•25/01/2022, 15:10

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 19:50

Decisão

•18/11/2020, 13:22

Decisão

•18/11/2020, 08:42

Despacho

•06/07/2020, 12:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/06/2023, 16:16

Decisão

•29/05/2023, 13:14

Decisão

•14/03/2023, 15:39

Decisão

•14/03/2023, 15:25

Decisão

•23/02/2023, 08:24

Decisão

•22/02/2023, 09:58

Acórdão

•22/11/2022, 18:54

Decisão

•24/05/2022, 18:13

Decisão

•24/05/2022, 15:50

Decisão

•25/01/2022, 15:10

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 19:50

Decisão

•18/11/2020, 13:22

Decisão

•18/11/2020, 08:42

Despacho

•06/07/2020, 12:52

Despacho

•06/07/2020, 10:13

Acórdão

•22/06/2020, 20:16

Decisão

•21/02/2020, 12:42

Decisão

•12/02/2020, 16:45

Sentença

•11/02/2020, 11:11

Sentença

•10/02/2020, 14:57

Despacho

•10/12/2019, 09:16

Despacho

•09/12/2019, 14:27