Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008975-80.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 388.675,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

EPC CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

EPC CONSTRUCOES S/A

Terceiro

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

EPC CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Autor

ALUISIO VIVEIROS CAMARGO

OAB/DF 46357·CPF·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

VANESSA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 15772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

EPC CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

EPC CONSTRUCOES S/A

Terceiro

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

EPC CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Autor

ALUISIO VIVEIROS CAMARGO

OAB/DF 46357·CPF·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

VANESSA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 15772·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

ALUISIO VIVEIROS CAMARGO

OAB/DF 46357·CPF·Representa: Réu

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Réu

VANESSA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 15772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 14:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

02/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:12

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 14:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/11/2023, 14:42

Despacho

•23/09/2022, 16:14

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legal

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02/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

02/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 00:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 18:24

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:40

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:39

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

20/12/2021, 14:44

Recebidos os autos

20/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2021, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2021, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2021, 11:48

Recebidos os autos

20/12/2021, 11:48

Processo Reativado

17/12/2021, 16:30

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:30

Baixa Definitiva

19/11/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 17/11/2021

19/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

14/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

03/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:16

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/08/2021, 08:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 21:15

Publicado Certidão em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:15

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de agravo

14/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 13:44

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 13:44

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:44

Indefiro

30/06/2021, 13:44

Defiro

30/06/2021, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2021, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2021, 15:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 17:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/06/2021, 17:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2021, 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2021, 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021, 21:13

Recebidos os autos

17/06/2021, 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 15:30

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0001-96 (EMBARGADO) em 20/05/2021.

21/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2021, 22:45

Recebidos os autos

10/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2021, 16:08

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:24

Conhecido o recurso de EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.858.174/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

07/04/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2021, 15:31

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:33

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

19/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/03/2021, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/03/2021, 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2021, 15:42

Publicado Ementa em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:16

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:55

Conhecido o recurso de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0001-96 (APELANTE) e EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.858.174/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/02/2021, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:18

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

08/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:16

Deliberado em Sessão - Retirado

20/01/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:19

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

17/12/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:19

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/11/2020, 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/11/2020, 00:49

Recebidos os autos

27/10/2020, 13:20

Recebidos os autos

27/10/2020, 13:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/10/2020, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/10/2020, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 12:40

Recebidos os autos

08/10/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 13:03

Despacho

•22/09/2022, 00:12

Decisão

•20/12/2021, 15:47

Decisão

•20/12/2021, 14:44

Decisão

•14/12/2021, 18:28

Decisão

•14/12/2021, 18:28

Outros Documentos

•25/11/2021, 15:00

Decisão

•19/11/2021, 13:30

Despacho

•23/08/2021, 17:34

Despacho

•23/08/2021, 14:19

Agravo

•14/07/2021, 14:57

Agravo

•14/07/2021, 14:57

Decisão

•01/07/2021, 11:06

Decisão

•01/07/2021, 11:06

Todos os documentos(54)

TipoProcessoDocumento#870

•09/11/2023, 14:42

Despacho

•23/09/2022, 16:14

Despacho

•22/09/2022, 00:12

Decisão

•20/12/2021, 15:47

Decisão

•20/12/2021, 14:44

Decisão

•14/12/2021, 18:28

Decisão

•14/12/2021, 18:28

Outros Documentos

•25/11/2021, 15:00

Decisão

•19/11/2021, 13:30

Despacho

•23/08/2021, 17:34

Despacho

•23/08/2021, 14:19

Agravo

•14/07/2021, 14:57

Agravo

•14/07/2021, 14:57

Decisão

•01/07/2021, 11:06

Decisão

•01/07/2021, 11:06

Decisão

•30/06/2021, 13:44

Decisão

•30/06/2021, 13:44

Despacho

•21/06/2021, 13:54

Despacho

•18/06/2021, 17:15

Despacho

•11/05/2021, 12:24

Despacho

•10/05/2021, 09:37

Acórdão

•09/04/2021, 18:51

Despacho

•22/03/2021, 14:12

Despacho

•22/03/2021, 13:33

Acórdão

•12/02/2021, 06:58

Despacho

•08/02/2021, 13:18

Despacho

•18/12/2020, 17:34

Despacho

•18/12/2020, 14:19

Decisão

•07/08/2020, 18:58

Decisão

•07/08/2020, 18:20

Embargos de Declaração

•19/07/2020, 12:53

Sentença

•13/07/2020, 15:01

Sentença

•12/07/2020, 21:11

Sentença

•12/07/2020, 21:11

Despacho

•05/12/2019, 21:42

Decisão

•08/11/2019, 18:40

Decisão

•08/11/2019, 18:28

Decisão

•12/09/2019, 09:05

Decisão

•29/08/2019, 17:44

Decisão

•12/07/2019, 17:35

Decisão

•30/05/2019, 10:07

Despacho

•23/05/2019, 11:58

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Despacho

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Decisão

•03/05/2019, 16:43

Despacho

•03/05/2019, 16:43