Agravo Interno Cível 0703017-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.040.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BRITO SIMOES

OAB/DF 50210·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

MARCELA BRITO SIMOES

OAB/DF 50210·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA

OAB/DF 59557·CPF·Representa: Autor

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Autor

PAULA CINTRA FERNANDES

OAB/DF 69883·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB/DF 48750·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS

OAB/DF 6253·CPF·Representa: Réu

CARMEN PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 77075·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS RODRIGUES PINA

OAB/DF 60732·CPF·Representa: Réu

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 17:49

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de agravo

27/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de agravo interno

27/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:01

Decisão

•30/04/2026, 16:56

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 17:49

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de agravo

27/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de agravo interno

27/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 19:44

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 18:32

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:18

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

31/01/2026, 11:03

Juntada de certidão

31/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 18:41

Publicado Ementa em 10/12/2025.

11/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA - CNPJ: 37.628.070/0002-80 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2025, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 18:18

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

30/10/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/10/2025, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/09/2025, 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 18:03

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Prejudicado o recurso BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 06.019.328/0001-36 (APELANTE)

27/08/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:54

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado

07/08/2025, 11:58

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:58

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:56

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2025, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

21/05/2025, 07:39

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:52

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/05/2025, 16:34

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Deliberado em Sessão - Retirado

07/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:11

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

06/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:32

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 13:59

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

08/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

11/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:42

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 08:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012481-98.2015.8.07.0001

11/07/2024, 19:20

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2024, 11:06

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/04/2024, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:34

Agravo

•27/03/2026, 16:03

Decisão

•04/03/2026, 13:36

Decisão

•03/03/2026, 19:44

Acórdão

•29/11/2025, 15:29

Acórdão

•31/08/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 17:52

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 17:52

Despacho

•07/05/2025, 18:22

Despacho

•07/05/2025, 08:22

Despacho

•29/11/2024, 17:17

Despacho

•29/11/2024, 08:47

Anexo

•09/09/2024, 17:29

Decisão

•12/07/2024, 13:14

Todos os documentos(54)

Decisão

•04/05/2026, 13:01

Decisão

•30/04/2026, 16:56

Agravo

•27/03/2026, 16:03

Decisão

•04/03/2026, 13:36

Decisão

•03/03/2026, 19:44

Acórdão

•29/11/2025, 15:29

Acórdão

•31/08/2025, 18:18

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 17:52

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 17:52

Despacho

•07/05/2025, 18:22

Despacho

•07/05/2025, 08:22

Despacho

•29/11/2024, 17:17

Despacho

•29/11/2024, 08:47

Anexo

•09/09/2024, 17:29

Decisão

•12/07/2024, 13:14

Decisão

•11/07/2024, 19:20

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 11:06

Decisão

•05/04/2024, 13:57

Sentença

•08/01/2024, 14:07

Decisão

•23/11/2023, 12:51

Decisão

•22/11/2023, 12:55

Sentença

•10/11/2023, 16:28

Decisão

•04/08/2023, 08:03

Decisão

•25/07/2023, 09:35

Decisão

•14/07/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 18:37

Decisão

•14/06/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 15:29

Decisão

•02/02/2023, 13:07

Decisão

•19/04/2022, 12:59

Decisão

•07/03/2022, 19:30

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 18:46

Decisão

•15/02/2022, 15:55

Outros Documentos

•10/02/2022, 19:11

Decisão

•31/01/2022, 17:34

Decisão

•03/09/2020, 15:55

Decisão

•14/08/2020, 15:58

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 16:12

Decisão

•27/07/2020, 14:05

Decisão

•30/06/2020, 13:25

Decisão

•19/06/2020, 13:01

Decisão

•02/06/2020, 14:14

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•25/05/2020, 17:52

Outros Documentos

•27/04/2020, 17:51

Decisão

•04/02/2020, 15:48

Decisão

•31/01/2020, 19:58

Outros Documentos

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