Baixa Definitiva
25/03/2025, 14:43Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:41Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025, 18:42Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025, 02:27Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025, 02:27Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025, 11:55Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 14:32Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 13:04Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025, 14:44Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024, 16:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 16:28Recebidos os autos
13/12/2024, 17:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/11/2024, 11:13