Baixa Definitiva
19/12/2025, 14:38Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:38Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 19:13Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06Publicado Ementa em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 02:17Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 18:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 16:02Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:58Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025, 17:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 17:01Recebidos os autos
25/08/2025, 18:54Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024, 12:15Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024, 10:55Recebidos os autos
13/06/2024, 14:28