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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.348,45

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DOUGLAS PELUZIO MELGACO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS PELUZIO MELGACO em 24/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADPF de número 615

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS PELUZIO MELGACO em 23/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Todas as movimentações(35)

legal