Execução de Título Extrajudicial 0007045-63.2003.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:22

Processo Desarquivado

13/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 01:34

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007045-63.2003.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE LIMA, SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO, SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:45

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:13

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: MARIA LUCIA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:26:23. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0007045-63.2003.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 16:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007045-63.2003.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE LIMA, SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO, SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MARIA LUCIA DE LIMA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito comercial. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito comercial, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Comercial (ID 39827460) e foi suspenso por falta de bens em 28/08/2019 (ID 39829449). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:50

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 08:04

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:35

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007045-63.2003.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE LIMA, SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO, SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradições, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que os documentos apresentados pelo executado para comprovar o pagamento do débito foram emitidos por pessoa jurídica diversa do exequente e refere-se a contrato diferente do executado. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para revogar a sentença de ID 177726896 Quanto ao mais, trata-se de execução fundada em Cédula de Crédito Comercial (ID 39827459 ) Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 28/08/2019 (ID 39829449), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação. Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2023, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO AIRES DE LIMA FILHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: MARIA LUCIA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 17:22:10. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0007045-63.2003.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 17:16

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007045-63.2003.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/10/2023, 17:36

Processo Desarquivado

10/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 00:44

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 18:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/08/2023, 14:49

Processo Desarquivado

30/08/2023, 00:44

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:10

Decisão interlocutória - indeferimento

12/01/2023, 18:56

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:56

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 00:23

Juntada de certidão

15/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:28

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:28

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:42

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:54

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/06/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/06/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:05

Juntada de alvará de levantamento

06/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:33

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:36

Recebidos os autos

04/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/04/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2022, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 20:17

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:40

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

18/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:22

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:35

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2021, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/09/2021, 14:16

Processo Desarquivado

04/09/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:49

Arquivado Provisoramente

10/02/2021, 16:03

Processo Desarquivado

10/02/2021, 04:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 18:55

Arquivado Provisoramente

14/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 11:46

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:31

Processo Desarquivado

18/06/2020, 10:30

Arquivado Provisoramente

14/05/2020, 17:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Recebidos os autos

28/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:45

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/04/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:49

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:00

Recebidos os autos

20/03/2020, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/02/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:47

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:11

Recebidos os autos

05/02/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:25

Decisão interlocutória - recebido

05/02/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/12/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:27

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2019, 19:40

Recebidos os autos

19/11/2019, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2019, 22:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 21:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

07/10/2019, 19:03

Recebidos os autos

07/10/2019, 19:03

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:41

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPRIJA PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES E INFORMATICA LTDA em 05/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(81)

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