Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701970-44.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.325,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES

OAB/DF 34796·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO FERNANDES LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE ROBERTO FERNANDES LIMA

Reu

ISABELA FERNANDES CARVALHO LIMA

CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES

OAB/DF 34796·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO FERNANDES LIMA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES CARVALHO LIMA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES CARVALHO LIMA em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 18:19

Despacho

•08/11/2023, 15:24

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:15

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:05

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/08/2023, 22:55

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2023, 15:36

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:51

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

20/06/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/11/2022, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/11/2022, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

15/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/11/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 11:58

Despacho

•08/11/2023, 12:47

Despacho

•07/11/2023, 23:15

Decisão

•01/09/2023, 11:18

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•30/06/2023, 18:27

Despacho

•29/11/2022, 15:17

Despacho

•29/11/2022, 15:05

Sentença

•15/09/2022, 15:14

Sentença

•15/09/2022, 12:53

Decisão

•06/09/2022, 14:08

Despacho

•25/05/2022, 10:32

Despacho

•25/05/2022, 10:32

Despacho

•30/04/2022, 18:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/11/2023, 18:19

Despacho

•08/11/2023, 15:24

Despacho

•08/11/2023, 12:47

Despacho

•07/11/2023, 23:15

Decisão

•01/09/2023, 11:18

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Acórdão

•30/06/2023, 18:27

Despacho

•29/11/2022, 15:17

Despacho

•29/11/2022, 15:05

Sentença

•15/09/2022, 15:14

Sentença

•15/09/2022, 12:53

Decisão

•06/09/2022, 14:08

Despacho

•25/05/2022, 10:32

Despacho

•25/05/2022, 10:32

Despacho

•30/04/2022, 18:22

Despacho

•30/04/2022, 18:22

Decisão

•22/03/2022, 18:42

Decisão

•22/03/2022, 18:42

Decisão

•11/03/2022, 17:17

Decisão

•11/03/2022, 17:17

Decisão

•10/03/2022, 16:39

Decisão

•10/03/2022, 16:38

Decisão

•22/02/2022, 17:45

Decisão

•22/02/2022, 17:45