Baixa Definitiva
29/05/2024, 15:49Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024, 15:48Juntada de decisão de tribunais superiores
29/05/2024, 15:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024, 15:32Juntada de certidão
21/02/2024, 15:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 11:04Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA GARCIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18Recebidos os autos
25/01/2024, 13:54Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:54Recebidos os autos
25/01/2024, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/01/2024, 11:29