Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705525-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

CNPJ

Autor

BENEDITO MILITAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/RJ 105893·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/04/2024, 17:32

Despacho

•13/11/2023, 06:11

23/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 08:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de agravo

18/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 10:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 19:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 19:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:59

Recurso Especial não admitido

25/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 05:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 05:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2023, 16:28

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:28

Processo Desarquivado

13/06/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2023, 12:28

Publicado Ementa em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:06

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.466.949/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

17/05/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:34

Recebidos os autos

15/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/02/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/02/2023, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 10:21

Publicado Ementa em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 15:02

Conhecido o recurso de BENEDITO MILITAO DE ALBUQUERQUE - CPF: 029.217.231-15 (APELANTE) e provido

20/12/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

22/07/2022, 07:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 07:51

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:11

Despacho

•08/11/2023, 19:37

Agravo

•18/09/2023, 11:09

Decisão

•28/08/2023, 18:25

Decisão

•25/08/2023, 19:59

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública

•23/05/2023, 15:16

Acórdão

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•15/02/2023, 17:34

Despacho

•15/02/2023, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública

•05/01/2023, 22:57

Acórdão

•20/12/2022, 16:03

Sentença

•03/05/2022, 14:11

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•29/04/2024, 17:32

Despacho

•13/11/2023, 06:11

Despacho

•08/11/2023, 19:37

Agravo

•18/09/2023, 11:09

Decisão

•28/08/2023, 18:25

Decisão

•25/08/2023, 19:59

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública

•23/05/2023, 15:16

Acórdão

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•15/02/2023, 17:34

Despacho

•15/02/2023, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública

•05/01/2023, 22:57

Acórdão

•20/12/2022, 16:03

Sentença

•03/05/2022, 14:11

Sentença

•02/05/2022, 17:12

Decisão

•22/04/2022, 11:57

Decisão

•22/04/2022, 11:57

Despacho

•06/04/2022, 11:18

Despacho

•06/04/2022, 11:18

Petição

•05/04/2022, 09:32

Decisão

•21/02/2022, 16:37

Despacho

•18/02/2022, 21:46

Despacho

•18/02/2022, 20:50

Decisão

•18/02/2022, 06:57