Embargos de Declaração Cível 0707082-15.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 44.501,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA DO SOCORRO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/11/2024, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/09/2024, 12:34

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 17:21

Despacho

•04/09/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/11/2024, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:21

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/09/2024, 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/06/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 14:24

Despacho

•03/09/2024, 17:21

Acórdão

•12/08/2024, 15:26

Sentença

•15/04/2024, 18:37

Decisão

•09/02/2024, 14:25

Decisão

•18/01/2024, 16:07

Decisão

•11/12/2023, 15:02

Decisão

•10/11/2023, 15:44

Decisão

•26/07/2023, 17:13

Decisão

•19/06/2023, 18:05