Agravo Interno Cível 0708993-96.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.871,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

ALVARO PIRES CAIRES

CPF

Autor

ANTONIO DAVIDE SOARES

CPF

Autor

RUI CANDIDO ALVES

CPF

Autor

SUELY REIS MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

ALVARO PIRES CAIRES

CPF

Autor

ANTONIO DAVIDE SOARES

CPF

Autor

RUI CANDIDO ALVES

CPF

Autor

SUELY REIS MARTINS

CPF

Autor

UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DAVIDE SOARES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUI CANDIDO ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUELY REIS MARTINS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DAVIDE SOARES em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 10:48

Despacho

•27/03/2025, 14:51

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUI CANDIDO ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUELY REIS MARTINS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de RUI CANDIDO ALVES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de SUELY REIS MARTINS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DAVIDE SOARES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:02

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:31

Conhecido o recurso de ALVARO PIRES CAIRES - CPF: 213.819.331-49 (AGRAVANTE), ANTONIO DAVIDE SOARES - CPF: 120.500.081-04 (AGRAVANTE), RUI CANDIDO ALVES - CPF: 334.294.721-72 (AGRAVANTE), SUELY REIS MARTINS - CPF: 136.992.533-68 (AGRAVANTE) e UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 345.477.206-06 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

31/01/2025, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

27/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

27/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:01

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/01/2025, 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2025, 09:20

Recebidos os autos

27/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de agravo interno

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:53

Embargos de declaração não acolhidos

27/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 15:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:10

Negado seguimento ao recurso

13/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2024, 10:44

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2024, 10:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2024, 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2023, 09:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

07/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de agravo

07/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:11

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:11

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:11

Recurso especial admitido

08/11/2023, 15:11

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 00:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 21:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2023, 19:02

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:29

Conhecido o recurso de ALVARO PIRES CAIRES - CPF: 213.819.331-49 (APELANTE), ANTONIO DAVIDE SOARES - CPF: 120.500.081-04 (APELANTE), RUI CANDIDO ALVES - CPF: 334.294.721-72 (APELANTE), SUELY REIS MARTINS - CPF: 136.992.533-68 (APELANTE) e UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 345.477.206-06 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 15:57

Recebidos os autos

26/07/2023, 22:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

20/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

28/06/2023, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

13/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 17:40

Publicado Ementa em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:21

Conhecido o recurso de ALVARO PIRES CAIRES - CPF: 213.819.331-49 (APELANTE), ANTONIO DAVIDE SOARES - CPF: 120.500.081-04 (APELANTE), RUI CANDIDO ALVES - CPF: 334.294.721-72 (APELANTE), SUELY REIS MARTINS - CPF: 136.992.533-68 (APELANTE) e UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 345.477.206-06 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 15:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

21/03/2023, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:54

Declarar juízo competente monocraticamente

21/03/2023, 15:30

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/03/2023, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/03/2023, 17:09

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 18:52

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•27/01/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•28/11/2024, 15:11

Decisão

•27/11/2024, 15:53

Decisão

•14/11/2024, 11:30

Decisão

•13/11/2024, 14:10

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2024, 10:43

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2024, 10:42

Despacho

•29/01/2024, 12:11

Despacho

•24/01/2024, 17:15

Agravo

•07/12/2023, 14:08

Decisão

•10/11/2023, 17:56

Todos os documentos(34)

Despacho

•28/03/2025, 10:48

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•27/01/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•28/11/2024, 15:11

Decisão

•27/11/2024, 15:53

Decisão

•14/11/2024, 11:30

Decisão

•13/11/2024, 14:10

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2024, 10:43

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2024, 10:42

Despacho

•29/01/2024, 12:11

Despacho

•24/01/2024, 17:15

Agravo

•07/12/2023, 14:08

Decisão

•10/11/2023, 17:56

Decisão

•08/11/2023, 15:11

Acórdão

•10/08/2023, 22:55

Despacho

•28/06/2023, 17:53

Despacho

•28/06/2023, 17:46

Acórdão

•16/05/2023, 17:52

Decisão

•21/03/2023, 15:54

Decisão

•21/03/2023, 15:30

Sentença

•20/10/2022, 18:52

Sentença

•20/10/2022, 18:04

Impugnação

•28/09/2022, 09:10

Decisão

•05/09/2022, 13:22

Decisão

•05/09/2022, 08:42

Decisão

•15/08/2022, 14:53

Decisão

•12/08/2022, 11:05

Decisão

•06/07/2022, 20:06

Decisão

•06/07/2022, 20:06

Embargos de Declaração

•05/07/2022, 15:07

Decisão

•27/06/2022, 18:01

Decisão

•27/06/2022, 11:54