Execução de Título Extrajudicial 0714052-67.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 542,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 01:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:42

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título judicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, uma vez que os títulos que embasam a execução se prestam para eventual protesto. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 13:24:36 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

14/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:57

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA DESPACHO Efetuei pesquisa, nesta data, no sistema Renajud e não localizei veículo em nome da parte ré. Desse modo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 10:56:26. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 01:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:42

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título judicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, uma vez que os títulos que embasam a execução se prestam para eventual protesto. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 13:24:36 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

14/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:57

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA DESPACHO Efetuei pesquisa, nesta data, no sistema Renajud e não localizei veículo em nome da parte ré. Desse modo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 10:56:26. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

11/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 08:03

Recebidos os autos

08/12/2023, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

07/12/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:27

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o comprovante de desbloqueio de valores em favor da executada. De ordem, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente a, no prazo de 05 dias, prover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 16:34:11. JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:36

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:50

Deferido o pedido de JAQUELINE ARAUJO SILVA - CPF: 038.873.541-41 (EXECUTADO).

01/12/2023, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

01/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de JAQUELINE ARAUJO SILVA - CPF: 038.873.541-41 (EXECUTADO) em 12/11/2023.

28/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:48

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Citada, a executada alega que as notas promissórias são indevidas, tendo em vista que já pagou o débito, por meio de um acordo realizado em setembro de 2023, nos autos do processo n. 0703601-80.2023.8.07.0006, que vem sendo devidamente cumprido. Afirma que assinou notas promissórias em branco e, que, portanto, não reconhece a presente dívida. Em resposta o exequente afirma que o contrato a que se refere os presentes autos é diferente da dívida cobrada no processo acima citado, conforme documentos juntado pelo autor (ID 179068335). É o breve relatório. Decido. Em se tratando de execução, a parte poderá oferecer embargos à execução, desde que garantido o juízo, ou exceção de pré-executividade, meio de defesa de cognição restrita, admitida apenas nas hipóteses de questões de ordem pública ou de nulidade que podem ser sanadas de ofício pelo magistrado ou que não necessitarem de dilação probatória. Com feito, para regular apreciação das alegações da parte ré, necessária se faz a averiguação de eventuais provas da origem do débito executado (causa debendi), bem assim do seu apontado pagamento, e, além disso, da validade e regularidade do título apresentado à execução, uma vez que sua autenticidade foi também contestada na exceção. Ocorre que essa apreciação probatória somente é possível em sede de embargos à execução, quando já devidamente garantido o juízo. No presente caso, verifico que as questões trazidas pela executada não são de ordem pública, tampouco existe qualquer penhora efetuada nos autos. Ante o exposto, não conheço do pedido da executada. Prossiga-se à execução. Certifique-se quanto ao decurso do pagamento do débito. Intimem-se. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:40

Indeferido o pedido de JAQUELINE ARAUJO SILVA - CPF: 038.873.541-41 (EXECUTADO)

23/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

22/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:39

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:11

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de JAQUELINE ARAUJO SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça (ID 177966144), determinei Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714052-67.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 EXECUTADO: JAQUELINE ARAUJO SILVA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor pra se manifestar quanto à petição da executada, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 18:23:28. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:42

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

10/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/11/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

18/10/2023, 12:40

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 20:25

Deferido o pedido de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 - CNPJ: 24.832.813/0001-06 (EXEQUENTE).

17/10/2023, 20:24

Recebidos os autos

17/10/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 19:29

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 14:18

Sentença

•14/12/2023, 13:25

Despacho

•11/12/2023, 17:25

Despacho

•11/12/2023, 10:59

Despacho

•08/12/2023, 08:03

Decisão

•01/12/2023, 14:50

Sentença

•29/11/2023, 14:46

Decisão

•23/11/2023, 16:06

Decisão

•23/11/2023, 09:40

Despacho

•12/11/2023, 17:03

Despacho

•10/11/2023, 19:42

Decisão

•17/10/2023, 20:24