Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738680-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 336.570,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA

CPF

Autor

MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA

CPF

Autor

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Autor

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA

CPF

Autor

MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA

CPF

Autor

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Terceiro

BEIRAMAR IMOBILIARIA

Terceiro

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

Terceiro

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Reu

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA

CPF

Reu

MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 11:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:22

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 03/11/2023

07/11/2023, 11:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•07/11/2023, 11:11

Despacho

•15/06/2023, 08:43

28/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2023, 10:29

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:03

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:37

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:37

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:37

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 08:59

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2023, 13:54

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

23/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2023, 15:56

Publicado Ementa em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:05

Conhecido o recurso de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A - CNPJ: 16.683.628/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

13/12/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

25/10/2022, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 11:13

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:38

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/09/2022, 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/09/2022, 20:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2022, 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 19:05

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:07

Conhecido o recurso de ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA - CPF: 709.355.561-68 (APELANTE), BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A - CNPJ: 16.683.628/0001-79 (APELANTE), BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.644.435/0001-79 (APELANTE) e MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA - CPF: 911.471.741-72 (APELANTE) e não-provido

01/09/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

26/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 14:20

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/06/2022, 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2022, 10:51

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/06/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:35

Despacho

•04/06/2023, 11:22

Decisão

•27/03/2023, 10:37

Decisão

•26/03/2023, 22:37

Acórdão

•14/12/2022, 18:55

Despacho

•29/09/2022, 16:36

Despacho

•28/09/2022, 17:38

Acórdão

•02/09/2022, 13:59

Sentença

•26/04/2022, 12:48

Sentença

•25/04/2022, 17:41

Sentença

•08/03/2022, 12:57

Sentença

•08/03/2022, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 18:25

Despacho

•11/02/2022, 18:17

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•07/11/2023, 11:11

Despacho

•15/06/2023, 08:43

Despacho

•04/06/2023, 11:22

Decisão

•27/03/2023, 10:37

Decisão

•26/03/2023, 22:37

Acórdão

•14/12/2022, 18:55

Despacho

•29/09/2022, 16:36

Despacho

•28/09/2022, 17:38

Acórdão

•02/09/2022, 13:59

Sentença

•26/04/2022, 12:48

Sentença

•25/04/2022, 17:41

Sentença

•08/03/2022, 12:57

Sentença

•08/03/2022, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 18:25

Despacho

•11/02/2022, 18:17

Despacho

•19/11/2021, 17:25

Decisão

•17/11/2021, 11:17

Decisão

•17/11/2021, 08:22

Decisão

•16/07/2021, 17:51

Decisão

•16/07/2021, 17:47

Decisão

•21/06/2021, 15:00

Decisão

•21/06/2021, 08:49

Decisão

•07/04/2021, 14:58

Decisão

•07/04/2021, 14:54

Decisão

•10/11/2020, 18:15

Decisão

•10/11/2020, 17:38

Decisão

•26/10/2020, 12:52

Decisão

•24/10/2020, 17:41

Decisão

•11/09/2020, 16:48

Decisão

•11/09/2020, 16:31

Despacho

•28/07/2020, 11:45

Despacho

•28/07/2020, 10:39

Despacho

•30/06/2020, 16:28

Despacho

•30/06/2020, 16:23

Decisão

•09/06/2020, 10:47

Decisão

•02/06/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:46

Documento de Comprovação

•20/05/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:01

Decisão

•13/12/2019, 19:04