Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725987-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 136.690,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

DEBORA CECHET FALCONE MAURER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

CPF

Reu

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 05:32

Juntada de certidão

05/12/2024, 05:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:33

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 05:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 15:59

Despacho

•10/11/2024, 15:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 05:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 17:06

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 17:04

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/10/2024, 16:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de agravo

10/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 17:42

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024, 22:55

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:20

Conhecido o recurso de JANILTO LIMA COSTA - CPF: 004.880.381-20 (EMBARGANTE), MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (EMBARGANTE) e RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) e não-provido

18/07/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:40

Juntada de intimação de pauta

26/06/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/06/2024, 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 22:21

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - CPF: 799.141.951-72 (APELANTE) e provido

16/05/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

06/03/2024, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:13

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Agravo

•10/10/2024, 15:28

Decisão

•19/09/2024, 18:19

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Outros Documentos

•23/08/2024, 22:55

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:35

Decisão

•26/02/2024, 12:01

Decisão

•10/01/2024, 08:11

Sentença

•11/12/2023, 14:48

Sentença

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•29/09/2023, 21:35

Despacho

•18/08/2023, 17:50

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 15:59

Despacho

•10/11/2024, 15:02

Despacho

•08/11/2024, 18:33

Agravo

•10/10/2024, 15:28

Decisão

•19/09/2024, 18:19

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Outros Documentos

•23/08/2024, 22:55

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:35

Decisão

•26/02/2024, 12:01

Decisão

•10/01/2024, 08:11

Sentença

•11/12/2023, 14:48

Sentença

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•29/09/2023, 21:35

Despacho

•18/08/2023, 17:50

Decisão

•19/07/2023, 19:10

Decisão

•22/06/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 18:14

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 18:14