Execução de Título Extrajudicial 0001470-78.2016.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de YGOR REZENDE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001470-78.2016.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TELMA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES, YGOR REZENDE DA SILVA, 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 48396789 e 50679473, na data de 29/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 30635913 – pág. 58/66), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (30/10/2020 – ID 80614287), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), e expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 13:23

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de YGOR REZENDE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:28

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001470-78.2016.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TELMA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES, YGOR REZENDE DA SILVA, 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 15:59:38. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:00

Processo Desarquivado

10/11/2023, 15:59

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 12:55

Processo Desarquivado

09/03/2021, 04:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 03:44

Arquivado Provisoramente

05/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 15:52

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2019, 18:05

Recebidos os autos

31/10/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:00

Recebidos os autos

29/10/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:16

Decisão interlocutória - recebido

29/10/2019, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 19:30

Juntada de certidão

21/10/2019, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 19:35

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 19:33

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:14

Juntada de certidão

29/05/2019, 23:29

Recebidos os autos

27/05/2019, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 16:11

Decorrido prazo de YGOR REZENDE DA SILVA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:50

Decorrido prazo de 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:48

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:37

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de YGOR REZENDE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de 3Y CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de YGOR REZENDE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

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