Execução da Pena 0764344-26.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:42

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

11/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Cumprimento da Pena - Início

10/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:42

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

11/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:22

Despacho

•11/05/2026, 17:42

11/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Cumprimento da Pena - Início

10/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:19

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/03/2026, 12:48

Publicado Intimação em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

11/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

21/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2025, 13:48

Outras decisões

29/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:52

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:58

Outras decisões

22/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

22/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

30/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:43

Expedição de Ata.

24/07/2024, 16:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:20, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

24/07/2024, 14:58

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

24/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 20:36

Recebidos os autos

07/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

25/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:44

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/06/2024, 15:58

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:51

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:20, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

21/06/2024, 10:49

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 20:25

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764344-26.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Trata-se de execução da pena de Antônio Vantuir Clemente de Souza, na qual havia a possibilidade de benefício da suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, nos termos da sentença de ID 177766218 e Acórdão de ID 177766219. Após a juntada da decisão de ID 191627979, o Ministério Público requereu o início imediato do cumprimento da pena (ID 194450906). É o breve relatório. DECIDO. Ao se compulsar os autos, verifica-se que o militar está sendo processado por outro crime, ocorrendo assim hipótese facultativa de revogação do benefício, nos termos do §1º do art. 86 do CPM. No caso, vislumbro a necessidade de revogação do benefício concedido ao apenado, considerando a gravidade dos fatos apurados na ação penal ordinária movida em seu desfavor e a impossibilidade de cumprimento das condições constantes na sentença de ID 177766218. Ante o exposto, REVOGO o benefício do sursis penal do sentenciado, restabelecendo o cumprimento da pena privativa de liberdade de acordo com o regime aberto fixado na sentença condenatória. Considerando a prisão do apenado, oficie-se ao diretor do 19º BPM para que dê início ao cumprimento da pena do sentenciado e o cientifique do inteiro teor desta decisão, encaminhando-se relatório mensal acerca da situação prisional do militar. Confiro à presente força de ofício/ mandado. Intimem-se as partes. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

Cumprimento da Pena - Início

29/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:24

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

25/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:38

Expedição de Ata.

20/03/2024, 18:30

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 13:45, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

20/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:29

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:24

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764344-26.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/03/2024, às 13h45, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT INTIME-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. O acusado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado. ACUSADO: ANTÔNIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA. ENDEREÇO: CUSTODIADO NO PRESÍDIO DO 19º BPM - (ID 185469492). De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão. Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024 18:17:32. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:22

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:45, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

21/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:56

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

30/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:41

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

11/12/2023, 16:42

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:08

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764344-26.2023.8.07.0016. EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 06/12/2023, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Fica a Defesa intimada à informar qual a instituição (em anexo) o sentenciado vai prestar serviço à cominidade. Brasília-DF, 13 de novembro de 2023 09:13:25. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:19

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:17

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:30, Auditoria Militar do DF.

13/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:27

Outras decisões

10/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/11/2023, 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

09/11/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 17:56

Despacho

•25/03/2026, 14:00

Despacho

•16/03/2026, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2026, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•23/06/2025, 16:49

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:10

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•04/04/2025, 15:27

Decisão

•26/08/2024, 16:10

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2024, 18:58

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/05/2026, 12:22

Despacho

•11/05/2026, 17:42

Despacho

•25/03/2026, 14:00

Despacho

•16/03/2026, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2026, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Agravo

•23/06/2025, 16:49

Manifestação do MPDFT

•10/06/2025, 12:10

Decisão

•06/06/2025, 16:33

Acórdão

•04/04/2025, 15:27

Decisão

•26/08/2024, 16:10

Decisão

•23/08/2024, 14:49

Decisão

•22/08/2024, 18:58

Despacho

•31/07/2024, 16:54

Despacho

•31/07/2024, 14:36

Anexo

•29/07/2024, 23:43

Anexo

•29/07/2024, 23:43

Anexo

•29/07/2024, 23:43

Despacho

•07/07/2024, 20:36

Despacho

•04/07/2024, 15:22

Despacho

•26/06/2024, 14:31

Despacho

•12/06/2024, 09:06

Despacho

•04/06/2024, 14:41

Decisão

•29/04/2024, 16:53

Decisão

•25/04/2024, 19:24

Despacho

•31/01/2024, 18:49

Despacho

•11/12/2023, 20:41

Decisão

•10/11/2023, 15:27

Decisão

•09/11/2023, 17:56

Decisão

•09/11/2023, 17:56

Sentença

•09/11/2023, 17:56

Acórdão

•09/11/2023, 17:56