Execução de Título Extrajudicial 0019825-96.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 23.590,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:26

Outras decisões

02/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/10/2025, 07:24

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:26

Outras decisões

02/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:23

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:37

Processo Desarquivado

10/09/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:04

Outras decisões

04/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/04/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:49

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME - CNPJ: 00.486.746/0001-57 (EXEQUENTE)

25/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/03/2025, 13:17

Processo Desarquivado

21/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:23

Arquivado Provisoramente

19/03/2025, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 17:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/04/2024, 14:28

Processo Desarquivado

01/04/2024, 14:27

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:03

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019825-96.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME EXECUTADO: ODILE PEREIRA RAMOS DECISÃO Quanto à petição do exequente de id. 178920415, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira do devedor que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor. Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, a reiteração de diligência pelo sistema SISBAJUD. Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:22

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME - CNPJ: 00.486.746/0001-57 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019825-96.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME EXECUTADO: ODILE PEREIRA RAMOS DECISÃO Com relação ao pedido de id. retro, repisando que foi determinado o arquivamento dos autos com fundamento no art. 921, § 3º, do CPC, é de se reforçar que a própria lei processual prevê que o desarquivamento somente ocorrerá quando forem encontrados bens penhoráveis, isto é, quando objetivamente forem indicados, porque realmente existem. No caso em comento, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem sequer precisá-los. Não bastasse isso, a experiência deste Juízo tem demonstrado a inutilidade da medida postulada, pois a penhora, quando aperfeiçoada, recai sobre bens com baixo valor comercial, com possível exiguidade da quantia passível de ser recebido pela alienação dos aludidos objetos, a qual, muitas vezes, sequer resta frutífera, ante a ausência de interessados. Ora, não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem probabilidade de êxito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o requerimento do exequente, id. retro. Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:04

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME - CNPJ: 00.486.746/0001-57 (EXEQUENTE)

10/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

10/11/2023, 14:24

Processo Desarquivado

10/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2023, 15:36

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:59

Outras decisões

24/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/05/2023, 10:41

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:27

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME - CNPJ: 00.486.746/0001-57 (EXEQUENTE)

18/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:23

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

01/02/2023, 16:51

Processo Desarquivado

01/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:08

Arquivado Provisoramente

03/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2023, 14:38

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:02

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Recebidos os autos

08/03/2022, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

03/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/08/2021, 15:50

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2021, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 18:06

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento

04/06/2021, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2021, 16:13

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:24

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/05/2021, 06:29

Juntada de certidão

18/05/2021, 06:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:29

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

27/07/2020, 19:45

Juntada de certidão

24/07/2020, 18:42

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Transitado em Julgado em 21/07/2020

21/07/2020, 00:55

Publicado Sentença em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:36

Recebidos os autos

24/06/2020, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2020, 16:44

Juntada de certidão

12/06/2020, 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:25

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

11/11/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 13:38

Decorrido prazo de ODILE PEREIRA RAMOS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 07:11

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 21:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 13:05

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 12:38

Recebidos os autos

14/07/2019, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/07/2019, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/06/2019, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:17

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:19

Recebidos os autos

06/06/2019, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

06/06/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:40

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 04:03

Recebidos os autos

21/05/2019, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2019, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 19:53

Publicado Certidão em 31/01/2019.

31/01/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 07:29

Juntada de certidão

28/01/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 18:29

Apensado ao processo 0731729-04.2018.8.07.0001

28/01/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 16:51

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:26

Decisão

•02/02/2026, 12:26

Decisão

•10/11/2025, 13:22

Sentença

•20/10/2025, 14:42

Sentença

•20/10/2025, 14:42

Decisão

•07/04/2025, 17:25

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•25/03/2025, 09:49

Decisão

•25/03/2025, 09:49

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•12/12/2023, 16:27

Decisão

•24/11/2023, 21:22

Decisão

•24/11/2023, 21:22

Decisão

•10/11/2023, 16:04

Todos os documentos(40)

Decisão

•02/02/2026, 12:26

Decisão

•02/02/2026, 12:26

Decisão

•10/11/2025, 13:22

Sentença

•20/10/2025, 14:42

Sentença

•20/10/2025, 14:42

Decisão

•07/04/2025, 17:25

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•04/04/2025, 11:04

Decisão

•25/03/2025, 09:49

Decisão

•25/03/2025, 09:49

Decisão

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•12/12/2023, 16:27

Decisão

•24/11/2023, 21:22

Decisão

•24/11/2023, 21:22

Decisão

•10/11/2023, 16:04

Decisão

•10/11/2023, 16:04

Decisão

•24/05/2023, 14:59

Decisão

•24/05/2023, 14:59

Decisão

•18/04/2023, 15:26

Decisão

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•09/02/2023, 17:01

Despacho

•09/02/2023, 17:01

Decisão

•08/03/2022, 20:59

Decisão

•08/03/2022, 20:59

Despacho

•13/08/2021, 17:25

Despacho

•13/08/2021, 17:25

Decisão

•05/08/2021, 10:56

Decisão

•05/08/2021, 10:56

Decisão

•04/06/2021, 16:13

Decisão

•04/06/2021, 16:13

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Decisão

•20/05/2021, 18:05

Sentença

•24/06/2020, 16:44

Sentença

•24/06/2020, 16:44

Sentença

•12/06/2020, 11:10

Decisão

•14/07/2019, 17:16

Decisão

•06/06/2019, 17:18

Decisão

•21/05/2019, 17:08

Decisão

•23/01/2019, 16:51

Decisão

•23/01/2019, 16:51