Execução de Título Extrajudicial 0702481-27.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 19.704,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:34

Publicado Edital em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JULIANA NEIVA DE CARVALHO, contra MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO (CPF: 882.884.471-04);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 4 de março de 2024 13:37:47. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0702481-27.2017.8.07.0001, movida por

06/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

27/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 05:02

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de JULIANA NEIVA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:34

Publicado Edital em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JULIANA NEIVA DE CARVALHO, contra MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO (CPF: 882.884.471-04);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 4 de março de 2024 13:37:47. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0702481-27.2017.8.07.0001, movida por

06/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

27/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 05:02

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de JULIANA NEIVA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702481-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA NEIVA DE CARVALHO EXECUTADO: MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada em contrato de locação (IDS 6102122, 6102134, 6102139 e 6102144), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 08/05/2019 (ID33758392), cujo prazo decorreu em 14/05/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID161037061), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto ambas se mantiveram inertes. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de JULIANA NEIVA DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702481-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA NEIVA DE CARVALHO EXECUTADO: MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 18:05:22. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:06

Processo Desarquivado

10/11/2023, 18:04

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 20:14

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2023, 09:04

Processo Desarquivado

05/10/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 12:09

Processo Desarquivado

06/06/2023, 04:07

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:57

Arquivado Provisoramente

09/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de JULIANA NEIVA DE CARVALHO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

05/05/2020, 13:32

Decisão interlocutória - indeferimento

05/05/2020, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:35

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:09

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 03:09

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 04:53

Juntada de certidão

30/05/2019, 04:53

Expedição de Alvará.

29/05/2019, 17:58

Juntada de certidão

27/05/2019, 03:57

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 21:18

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 09:48

Recebidos os autos

08/05/2019, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2019, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2019, 12:15

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:15

Juntada de certidão

04/02/2019, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2018, 11:53

Juntada de Petição de diligência

30/10/2018, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/08/2018, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 09:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 09:05

Juntada de carta

11/05/2018, 09:05

Publicado Decisão em 03/04/2018.

03/04/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 05:32

Recebidos os autos

26/03/2018, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2018, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

14/03/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 21:17

Publicado Certidão em 15/02/2018.

15/02/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 04:10

Juntada de certidão

07/02/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 12:52

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 03:06

Juntada de certidão

03/10/2017, 18:20

Decorrido prazo de MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2017, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2017, 09:00

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 17:55

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 17:55

Recebidos os autos

18/06/2017, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2017, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 15:32

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

16/06/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 11:33

Publicado Decisão em 25/05/2017.

25/05/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2017, 03:22

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/05/2017, 09:09

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

17/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2017, 14:04

Recebidos os autos

23/04/2017, 14:04

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

30/03/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 14:25

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 17:13

Sentença

•15/12/2023, 17:13

Decisão

•05/10/2023, 13:23

Decisão

•05/05/2020, 13:32

Decisão

•05/05/2020, 13:32

Decisão

•08/05/2019, 13:46

Decisão

•22/08/2018, 17:20

Decisão

•26/03/2018, 17:26

Decisão

•18/06/2017, 17:50

Decisão

•23/05/2017, 09:09

Decisão

•23/04/2017, 14:04