Procedimento Comum Cível 0725396-02.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725396-02.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 00:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725396-02.2019.8.07.0001. AUTOR: JULIANA PETRI MENDES RECONVINTE: VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR REU: VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR RECONVINDO: JULIANA PETRI MENDES. CERTIDÃO Ambas as partes interpuseram Apelação. Ficam as parte Autora e Ré intimadas para apresentarem CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÔES interpostas. Prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente.. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 17:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. VALTER FERREIRA MENDES JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita. Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende o embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda. Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito. A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda. O não acatamento da tese defendida pelo embargante não decorre de qualquer vício quanto a realidade fática posta. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. P. R. I.

10/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 15:59

Sentença

•08/01/2024, 14:20

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

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