Execução de Título Extrajudicial 0758606-57.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.644,06

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 03/09/2024

16/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

14/08/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:37

Indeferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: 042.610.579-64 (EXEQUENTE)

09/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 03/09/2024

16/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

14/08/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:37

Indeferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: 042.610.579-64 (EXEQUENTE)

09/07/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/07/2024, 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024 04:32:05. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 04:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por hora certa pois, malgrado o Enunciado 5 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é que o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995. As formas de citação elencadas na LJE não contemplam esse modelo de citação. A complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, como da simplicidade, celeridade e informalidade, sendo incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inciso II do art. 72 do Código de Processo Civil. Impende destacar que a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois aqueles se configuram em meras orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade. Desse modo, promova o exequente a citação do executado, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:30

Indeferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: 042.610.579-64 (EXEQUENTE)

26/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:56

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 15:21:53. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:54

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Ante a natureza jurídica da qual se reveste, o bloqueio de valores nas contas do executado deve derivar de elementos que, a par da probabilidade do direito invocado, que emerge do próprio título executivo, subsidiem a apreensão de que da sua não concessão poderá advir dano à parte, ou risco ao resultado útil do processo. Desse modo, a concessão de tal medida, antes do prazo concedido para pagamento voluntário somente se justifica na hipótese de evidenciada a dilapidação de patrimônio ou qualquer outro ato tendente a frustrar a satisfação da obrigação, o que não foi demonstrado nos autos pelo exequente. Neste contexto, tenho que se encontram ausentes os requisitos autorizadores da medida requerida, razão pela qual a INDEFIRO. Intime-se o exequente para indicar o atual endereço do executado no prazo de 5 (cinco) dias, sobe pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:05

Indeferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: 042.610.579-64 (EXEQUENTE)

16/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES DENUNCIADO A LIDE: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 13:34:33.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:45

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0758606-57.2023.8.07.0016. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES DENUNCIADO A LIDE: ALEXANDRE DELGADO DA SILVA DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva. CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC). Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC). Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/10/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:19

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 21:20

Sentença

•14/08/2024, 21:20

Decisão

•09/07/2024, 18:37

Decisão

•09/07/2024, 18:37

Decisão

•26/03/2024, 18:30

Decisão

•26/03/2024, 18:30

Decisão

•16/01/2024, 18:05

Decisão

•16/01/2024, 18:05

Despacho

•11/11/2023, 22:26

Despacho

•03/11/2023, 16:49